Termos e Condições irmasdiscipulas.pt

Os Utilizadores que utilizam os Serviços oferecidos pela irmasdiscipulas.pt declaram conhecer e aceitar as presentes condições gerais de contrato.

PROPRIETÁRIO DO SITE IRMASDISCUPULAS.PT E DOS RESPETIVOS SERVIÇOS

Irmãs Pias Discípulas do Divino Mestre com sede legal em Rua Deficientes das Forças Armadas n.1, 2680-120 Camarate, NIPC  501 185 534,Endereço de e-mail do Responsável: ssantos-carmo@sapo.pt

INFORMAÇÕES SOBRE IRMASDISCIPULAS.PT

Irmasdiscipulas.pt é um site de comércio eletrónico dedicado inteiramente ao mundo religioso. A fim de tornar o processo de compra claro e transparente, o serviço presta especial atenção à descrição dos produtos, sempre acompanhados de fotografias detalhadas (preço, medidas, materiais, variantes, pesos, etc.). Os serviços de pagamento adotados pelas irmasdiscipulas.pt respeitam as normas de segurança mais elevadas e a entrega dos produtos tem lugar no mais breve espaço de tempo.

INTRODUÇÃO

 O presente documento constitui um acordo legal entre si, na qualidade de Utilizador, e a sociedade que gere a irmasdiscipulas.pt e rege a sua utilização do site e, em qualquer caso, a utilização dos serviços prestados. “Acordo legal” significa que os termos desse acordo, uma vez aceites pelo Utilizador, são vinculativos para este último.

Por uma questão de simplicidade, “Utilizador”, “você”, “seu” e termos semelhantes, quer no singular como no plural, referem-se a si, o Utilizador. “Nós”, “nosso” e termos semelhantes referem-se à sociedade que detém e gere a irmasdiscipulas.pt. “irmasdiscipulas.pt” refere-se ao presente site e/ou aplicação. “Contrato” refere-se ao presente documento, conforme alterado numa base periódica. O Contrato é celebrado no idioma português. Outras definições podem ser encontradas na secção “Definições” no fim deste Contrato.

Aceitação do Contrato

Para poder usufruir da irmasdiscipulas.pt deve ler atentamente e aceitar o Contrato. A utilização do site implica a aceitação plena do Contrato. Caso não deseje aceitar o presente documento deve abster-se de utilizar o site.

CONDIÇÕES DE VENDA

COMPRA

PROCESSO DE COMPRA

Cada encomenda enviada constitui uma oferta para a compra dos produtos. As encomendas estão sujeitas à disponibilidade e aceitação discricionária do Responsável.

O Utilizador deve selecionar os produtos e completar o check-out, depois de ter verificado cuidadosamente as informações contidas no resumo da encomenda. A encomenda é efetuada mediante a confirmação da mesma e está sujeita ao pagamento do preço, dos impostos e das despesas de envio e de pagamento indicadas no formulário do Resumo da Encomenda.

O Recibo do processamento de Encomenda não constitui aceitação da Encomenda. A conclusão do contrato tem lugar no momento do envio da Confirmação da Encomenda por parte do Responsável para o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador. O Responsável reserva-se o direito de não confirmar uma encomenda, comunicando ao Utilizador, no prazo de 5 dias úteis a partir da inserção da encomenda, para o endereço de e-mail associado à sua compra, a eventual indisponibilidade de um ou mais dos produtos adquiridos. Neste caso, o Responsável procederá ao reembolso do preço e das despesas de envio incorridos pelo Utilizador.

Cancelamento da encomenda

O Utilizador pode cancelar a encomenda dentro do prazo de 24 horas a contar da confirmação comunicando a sua intenção para os dados de contacto indicados no presente documento. As irmasdiscipulas.pt reembolsará qualquer montante recebido no prazo de 4 dias úteis a contar da data de receção do pedido.

No caso em que a encomenda tenha sido processada e a mercadoria tenha sido entregue, o Utilizador pode socorrer-se do procedimento de retratação previsto nas seguintes secções do presente documento.

Modalidades de pagamento

As irmasdiscipulas.pt utiliza instrumentos de terceiros para o processamento dos pagamentos e não entra em contacto, sob qualquer forma, com os dados de pagamento – tais como aqueles relativos ao cartão de crédito – fornecidos.

Eventuais custos de gestão de pagamentos do Utilizador não aceites serão debitados ao Utilizador.

Mais informações sobre as modalidades de pagamento podem ser encontradas na secção relativa às modalidades de pagamento.

Disponibilidade dos produtos

Os preços, as descrições ou a disponibilidade dos produtos expostos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. As fotos inseridas são indicativas e poderão não constituir uma representação exata dos produtos.

O Responsável fará o seu melhor para apresentar as características dos produtos com o maior grau de detalhe possível no site dentro de cada ficha correspondente ao produto visualizado pelo Utilizador. No entanto, as imagens e as cores dos produtos oferecidos para venda no site podem diferir das reais devido a inúmeros fatores como, a título meramente exemplificativo e não exaustivo, o monitor do terminal do Utilizador, filtros fotográficos, etc. Por conseguinte, o Utilizador reconhece e aceita que tais diferenças menores não são um defeito de conformidade dos produtos.

Execução da Encomenda

A Encomenda é executada nos termos especificados na página de resumo e no e-mail de Confirmação de Encomenda, sujeito à disponibilidade do produto encomendado. O Responsável não responderá por quaisquer danos sofridos pelo Utilizador devido a atrasos na Entrega que não dependam de circunstâncias previsíveis pelas partes no momento do envio da Confirmação de Encomenda.

Entrega

As entregas são efetuadas durante o horário normal de trabalho no endereço indicado pelo Utilizador e de acordo com as modalidades especificadas no resumo da encomenda. No momento da entrega, o Utilizador deve verificar o conteúdo, especificando eventuais anomalias no formulário de entrega. Em caso de não retirada dentro do prazo fixado pelo transportador, os produtos serão devolvidos ao Responsável, que reembolsará o preço dos produtos e as despesas de envio. Se a entrega tiver lugar fora das fronteiras nacionais, as irmasdiscipulas.pt não reembolsará as despesas de envio nem eventuais encargos aduaneiros quando aplicáveis. O Responsável não responderá por erros na entrega devido a imprecisões ou incompletude no preenchimento da ordem de compra por parte do Utilizador, por danos eventualmente sofridos pelos Produtos após a entrega ao transportador ou por atrasos na entrega imputáveis a este último. Mais informações sobre as modalidades de entrega podem ser encontradas na secção relativa às modalidades de entrega.

Direito de retratação

No caso de compra de bens ou serviços no site irmasdiscipulas.pt o Utilizador tem o direito de retratar-se do contrato sem indicar as razões para tal, no prazo de 14 dias. O período de retratação expira decorridos 14 dias a contar do dia em que o Utilizador ou um terceiro – que não seja o transportador e designado pelo Utilizador – adquire a posse física dos bens. Para exercer o direito de retratação, o Utilizador deve informar o Responsável da decisão de retratação através de uma declaração explícita enviada para os contactos indicados.

Para esse efeito, pode utilizar o modelo para o exercício do direito de retratação que consta da secção “definições” do presente documento. O Utilizador também é livre para expressar a sua escolha de retratar-se do contrato por qualquer outra forma equivalente.

Em particular, o Utilizador pode utilizar o procedimento descrito na secção Restituição de mercadorias, não obstante ser livre para expressar a sua escolha por qualquer outra forma equivalente.

Efeitos da retratação

Se o Utilizador retratar-se do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos que tenha efetuado a favor do Responsável, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais decorrentes da eventual escolha de um tipo de entrega diferente do tipo menos dispendioso de entrega standard oferecido) sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar do dia em que o Responsável é informado da decisão do Utilizador de retratar-se do presente contrato. Esses reembolsos serão efetuados com recurso ao mesmo meio de pagamento utilizado pelo Utilizador para a transação inicial, exceto se o Utilizador tiver acordado expressamente de outra forma. Em qualquer caso, o Utilizador não incorrerá em nenhum custo como resultado de tal reembolso. O reembolso pode ser suspenso até à receção dos bens ou até que o Utilizador demonstre ter devolvido os bens, se anterior.

O Utilizador deve devolver os bens e entregá-los ao Responsável sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar do dia em que tenha comunicado a retratação do presente contrato. O prazo é respeitado se o Utilizador devolver os bens antes de expirar o período de 14 dias. Os custos da devolução dos bens serão antecipados pelo Utilizador, mas serão reembolsados pelo Responsável nas modalidades e dentro dos limites acima indicados a cargo do Utilizador. O Utilizador só é responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação do bem diferente daquela necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

São aplicáveis, na medida em que sejam compatíveis, as disposições previstas na secção “Entrega”.

Limitações ao direito de retratação

Os produtos devolvidos que sejam danificados ou utilizados de forma diferente daquela estritamente necessária para estabelecer a sua natureza, características e o funcionamento serão reembolsados após a dedução da diminuição do valor resultante dos danos ou uso. O reembolso é excluído quando a diminuição do valor é total.

O Utilizador deve colocar dentro da embalagem uma cópia do documento de entrega recebido.

O direito de retratação é em qualquer caso excluído em relação:

• aos bens fabricados à medida ou claramente personalizados;
• ao fornecimento de bens que se possam rapidamente deteriorar ou caducar;
• ao fornecimento de bens selados que não podem ser devolvidos por razões higiénicas ou relacionadas com a proteção da saúde e foram abertos após a entrega.

No caso de alguma das exceções acima referidas ser aplicável aos bens comprados pelo Utilizador, este último não pode exercer o direito de retratação.

Aplicabilidade das cláusulas sobre retratação

As cláusulas relativas ao exercício do direito de retratação, bem como as suas consequências e exceções, aplicam-se apenas ao Utilizador qualificado como consumidor, ou seja, ao Utilizador que atue para fins alheios à sua atividade empreendedora e profissional.

Garantia

O Utilizador que adquire na qualidade de consumidor tem o direito de garantia relativamente à conformidade dos produtos e serviços adquiridos no prazo de 24 meses a contar da sua compra, desde que comunique a inconformidade no prazo de 2 meses a contar da sua descoberta.

Para exercer o direito de garantia, o Utilizador é obrigado a contactar o Responsável utilizando as informações de contacto contidas no presente documento, fornecendo uma descrição exata do defeito encontrado.

Caso seja confirmado o defeito de conformidade do produto, o Utilizador tem o direito de obter, à sua escolha, a reparação ou a substituição do produto.

O Utilizador tem, também, o direito de solicitar ao Responsável uma redução razoável do preço ou a resolução do contrato nos seguintes casos:

• quando a reparação e a substituição sejam impossíveis ou excessivamente onerosas;
• quando o Responsável não tenha procedido à reparação ou à substituição do bem dentro de um prazo razoável, em qualquer dos casos não inferior a 15 dias;
• quando a substituição ou a reparação realizada anteriormente tenha causado inconvenientes consideráveis ao Utilizador.

O Utilizador é, no entanto, obrigado a restituir os produtos defeituosos.

RESSARCIMENTO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Indemnização

O Utilizador compromete-se a isentar o Responsável (bem como quaisquer sociedades controladas pelo mesmo ou afiliadas, os seus representantes, administradores, agentes, licenciados, parceiros e funcionários), de qualquer obrigação ou responsabilidade, incluindo as eventuais despesas legais incorridas para se defenderem em tribunal, que possam surgir em virtude de danos causados a outros Utilizadores ou a terceiros, em relação aos conteúdos carregados on-line, à violação da lei ou dos termos das presentes condições de serviço.

DISPOSIÇÕES COMUNS

Interrupção do Serviço

Para garantir aos Utilizadores o melhor gozo possível do Serviço, o Responsável reserva-se o direito de interromper o Serviço em caso de necessidade de manutenção ou atualização do sistema, informando os Utilizadores através de atualizações constantes sobre as irmasdiscipulas.pt.

Revenda do Serviço

Os Utilizadores não estão autorizados a reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte das irmasdiscipulas.pt e dos seus Serviços sem a autorização prévia por escrito por parte do Responsável, garantida diretamente ou através de um programa específico de revenda.

Política de privacidade

Para informações sobre a utilização dos dados pessoais, os Utilizadores devem consultar a política de privacidade das irmasdiscipulas.pt

Direitos de propriedade intelectual

Todas as marcas da Aplicação, figurativas ou nominativas, e todos os outros sinais, nomes comerciais, marcas de serviço, marcas nominativas, denominações comerciais, ilustrações, imagens, logótipos que aparecem relativos à irmasdiscipulas.pt são e permanecem propriedade exclusiva do Proprietário ou dos seus licenciados e são protegidos pelas leis aplicáveis sobre marcas e pelos respetivos tratados internacionais.

Todas as marcas e todos os outros sinais, nomes comerciais, marcas de serviço, marcas nominativas, denominações comerciais, ilustrações, imagens, logótipos que aparecem relativos a terceiros e os conteúdos desses terceiros nas irmasdiscipulas.pt são e permanecem propriedade exclusiva ou na disponibilidade desses terceiros e dos seus licenciados e são protegidos pelas leis aplicáveis sobre marcas e pelos respetivos tratados internacionais. O Responsável não detém a propriedade desses direitos intelectuais e só pode utilizá-los dentro dos limites e de acordo com os contratos celebrados com tais terceiros e para os fins delineados nos mesmos.

Licença de utilização do software

As irmasdiscipulas.pt garante ao Utilizador uma licença revogável, pessoal, sem limites territoriais, gratuita, não transmissível e não exclusiva de utilização do Software e/ou de qualquer outro instrumento técnico implementado no Serviço. Esta licença destina-se exclusivamente a permitir ao Utilizador utilizar o Serviço, dentro dos limites e de acordo com o Contrato, os procedimentos API e/ou qualquer norma aplicável.

O Utilizador é obrigado a utilizar o Serviço respeitando os direitos de propriedade intelectual e industrial do Proprietário.

O Software relativo ao Serviço, bem como qualquer outro direito de autor ou direito de propriedade intelectual, é propriedade exclusiva do Proprietário e/ou dos seus licenciados. O Utilizador não adquire nenhum direito ou título sobre o Software e concorda com a sua utilização de uma forma não exclusiva e não transmissível, limitada à duração do uso do Serviço, através de comunicação à distância, através da Internet, para a prestação dos Serviços em conformidade com o Contrato.

O direito de utilização do Software não concede nenhum direito sobre o código fonte original. Todas as técnicas, os algoritmos e processos contidos no Software e na respetiva documentação são informações protegidas por direitos de autor e são propriedade do Proprietário ou dos seus licenciados e, por conseguinte, não podem ser usados, sob qualquer forma, para finalidades diferentes daquelas indicadas no Contrato.

Todos os direitos e licenças concedidos ao Utilizador serão considerados revogados quando o Contrato expirar.

Requisitos de idade

Os Utilizadores declaram ser maiores de idade de acordo com a legislação que lhes é aplicável. Sob nenhuma circunstância, menores de 13 anos podem usar a irmasdiscipulas.pt.

Alterações aos presentes Termos

O Responsável reserva-se o direito de introduzir alterações nos Termos, em qualquer altura, informando o Utilizador dessas alterações através da sua publicação no site irmasdiscipulas.pt

O Utilizador que continue a usar ao site discipulas.pt após a publicação das alterações, aceita sem reserva os novos Termos.

Cessão do contrato

O Responsável reserva-se o direito de transferir, ceder, dispor por novação ou subcontratar todos ou alguns dos direitos ou obrigações decorrentes dos Termos, desde que os direitos do Utilizador aqui previstos não sejam afetados.

O Utilizador não poderá ceder ou transferir, sob qualquer forma, os seus direitos ou obrigações decorrentes dos Termos sem a autorização por escrito do Responsável.

Comunicações

Todas as comunicações relacionadas com irmasdiscipulas.pt devem ser enviadas utilizando as informações de contacto indicadas no Contrato.

Ineficácia e nulidade parcial

Quando qualquer cláusula dos Termos seja declarada nula, inválida ou ineficaz, essa cláusula será eliminada e as cláusulas restantes não serão afetadas e permanecerão plenamente eficazes.

Lei aplicável e Foro competente

Os presentes Termos e todos os litígios relativos à execução, interpretação e validade do presente contrato estão sujeitos à lei, à jurisdição do Estado e à competência exclusiva do tribunal do local onde o Responsável tem a sede legal.

A única exceção é o foro exclusivo do consumidor, quando a lei o preveja.

RESOLUÇÃO DOS LITÍGIOS

Resolução dos litígios on-line para os consumidores

O consumidor residente na Europa deve ter conhecimento de que a Comissão Europeia criou uma plataforma on-line que fornece um instrumento alternativo de resolução de litígios. Esse instrumento pode ser utilizado pelo consumidor europeu para resolver, por via não judicial, qualquer litígio relativo a e/ou resultante de contratos de venda de bens e serviços celebrados em rede. Consequentemente, caso seja um consumidor europeu, pode usar essa plataforma para resolver quaisquer litígios emergentes do contrato on-line celebrado com o Responsável. A plataforma está disponível no seguinte link.

O Responsável está disponível para responder a quaisquer perguntas enviadas para o endereço de e-mail publicado no presente documento.

Definições

Exemplo de formulário de retratação

Endereçado a: Informações legais das Irmãs Pias Discípulas

discipulas.lisboa@sapo.pt

Pela presente eu/nós notifico/notificamos a retratação do meu/nosso contrato de venda dos seguintes bens/serviços:

_____________________________________________ (inserir aqui uma descrição dos bens/serviços de cuja compra se pretende retratar)

• Encomendado em: _____________________________________________ (inserir a data)
• Recebido em: _____________________________________________ (inserir a data)
• Nome do/dos consumidor(es):_____________________________________________
• Endereço do/dos consumidor(es):_____________________________________________
• Data: _____________________________________________

(assinar apenas se o presente formulário for notificado em formato papel)

Confirmação de Encomenda

Indica o e-mail que o Responsável envia no momento em que os produtos são enviados em confirmação do envio de todos ou parte dos produtos adquiridos.

Recibo de processamento da Encomenda

Indica o e-mail que o Responsável envia no momento da receção da encomenda.

Serviço

O serviço oferecido pelas irmasdiscipulas.pt conforme descrito nos presentes termos.

Termos e Condições (ou Termos)

As presentes condições gerais de serviço, que constituem um acordo legalmente vinculativo entre o Utilizador e o Responsável.

Utilizador

A pessoa singular ou coletiva que utiliza o Serviço.